O que sai e o que entra
A reforma do consumo está na Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023. Cinco tributos saem de cena: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. No lugar entram três.
- CBS, federal, substitui PIS e Cofins
- IBS, estadual e municipal, substitui ICMS e ISS
- Imposto Seletivo, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
A troca não acontece num dia. Ela acontece em quatro movimentos, espalhados por oito anos, e cada movimento cobra uma preparação diferente da empresa.
O calendário, ano a ano
Ano de teste. CBS e IBS incidem com alíquotas simbólicas, de 0,9% e 0,1%, compensáveis com PIS e Cofins. O contribuinte fica dispensado do recolhimento desde que cumpra corretamente as obrigações acessórias. É ano de finalidade informativa, não de arrecadação.
PIS e Cofins são extintos, a CBS passa a ser cobrada de verdade e o Imposto Seletivo entra em vigor. É o primeiro ano em que a mudança aparece no caixa.
O IBS substitui ICMS e ISS aos poucos, em proporções anuais crescentes. Os dois sistemas convivem, e a empresa apura nos dois ao mesmo tempo.
Os tributos antigos são extintos e o sistema novo opera em regime pleno.
O erro mais comum em 2026 é tratar o ano de teste como ano sem obrigação. A dispensa de recolhimento depende de cumprir a obrigação acessória. Quem não cumpre perde a dispensa.
O que muda na prática
Cinco mudanças estruturais importam mais do que a alíquota em si, porque mexem no desenho da operação e não só na guia.
- Não cumulatividade plena. O crédito deixa de depender de lista e passa a valer sobre o que a empresa efetivamente adquire para a atividade
- Tributo calculado por fora do preço. O valor para de se esconder dentro da própria base, o que muda a leitura de margem
- Tributação no destino. O imposto fica onde o bem ou o serviço é consumido, não onde é produzido
- Fim dos benefícios concedidos por estados e municípios. A operação montada em cima de incentivo local perde a razão de estar onde está
- Split payment. Débito e crédito são separados automaticamente no momento do pagamento, o que antecipa o efeito no caixa
O efeito que quase ninguém calculou
Com a não cumulatividade plena, quem compra de fornecedor optante pelo Simples Nacional aproveita menos crédito do que aproveitaria comprando do regime regular. O preço na nota pode ser o mesmo. O custo depois do crédito, não.
Isso tem duas consequências diretas. A escolha de fornecedor passa a ter um componente tributário que antes não existia nessa intensidade. E a empresa optante pelo Simples que vende para outras empresas precisa saber se continua competitiva nessa comparação.
A reforma não mexe só na alíquota. Ela mexe em de quem você compra, por quanto você vende e quando o dinheiro sai do caixa. Quem só acompanha a alíquota descobre o resto tarde.
O que dá para fazer agora
Enquanto o sistema novo ainda é informativo, dá para errar de graça. A partir de 2027 não dá mais. Quatro frentes de trabalho cabem dentro desta janela.
- Obrigações acessórias em dia. É o que garante a dispensa de recolhimento em 2026 e o que alimenta a apuração daqui para a frente
- Simulação de preço, crédito e margem no sistema novo, produto a produto e cliente a cliente, para saber onde a conta aperta
- Revisão dos contratos longos. Contrato assinado hoje com preço fechado atravessa a virada de 2027 e pode atravessá-la no prejuízo
- Mapa de fornecedores por regime, para medir o crédito que cada um gera depois da mudança
Nenhuma dessas quatro coisas depende de nova lei para começar. Todas dependem de ter o número da operação organizado, que é onde a maioria trava.
O que costumam perguntar sobre isso
Em 2026 minha empresa precisa recolher CBS e IBS?
Não, desde que cumpra corretamente as obrigações acessórias. As alíquotas de 2026 são simbólicas, de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, e são compensáveis com PIS e Cofins. O objetivo do ano é informativo: o sistema é testado e a empresa aprende a apurar.
A dispensa é condicionada. Quem não entrega a obrigação acessória corretamente perde o benefício e passa a recolher.
Quando PIS e Cofins deixam de existir?
Em 2027. No mesmo ano a CBS passa a ser cobrada efetivamente e o Imposto Seletivo entra em vigor. É o primeiro ano em que a reforma aparece no resultado da empresa.
Comprar de fornecedor do Simples Nacional vai ficar mais caro?
Não necessariamente mais caro na nota, mas pior no crédito. Com a não cumulatividade plena, a compra feita de optante pelo Simples gera menos crédito do que a compra feita de fornecedor do regime regular.
Na prática isso muda a comparação entre fornecedores e a formação de preço. Vale refazer a conta por fornecedor antes de 2027, não depois.