De onde vem o número
Quando a empresa procura a Procuradoria, a conta do desconto já está quase pronta antes de qualquer conversa. Ela é formada por dois critérios.
- Capacidade de pagamento, a CAPAG. É o cálculo que a PGFN faz da situação econômica do contribuinte a partir do que ele já declarou ao Fisco
- Grau de recuperabilidade da inscrição, classificado de A a D conforme a perspectiva de recebimento pela União
Repare na palavra que carrega o problema: declarou. A base do cálculo é a declaração, não a situação de hoje. Empresa que faturou bem há dois anos e perdeu o principal cliente no ano passado chega à mesa carregando o retrato antigo.
A PGFN não calcula o que a empresa pode pagar hoje. Ela calcula o que a empresa declarou que podia. Reaproximar essas duas contas é o trabalho que muda o desconto.
Por que as duas contas divergem
A diferença entre o retrato declarado e a situação real quase nunca é má-fé. Ela é atraso de informação e leitura incompleta da operação.
- Faturamento que caiu depois do período de referência da declaração
- Margem que encolheu sem que o faturamento caísse, por custo e por preço
- Dívida bancária cara que consome o caixa antes de sobrar qualquer coisa
- Necessidade de capital de giro tratada como lucro, porque ninguém separou as duas
- Garantias já prestadas e execuções em curso que travam parte do fluxo
Nenhum desses cinco itens aparece numa petição bem escrita. Todos aparecem numa leitura financeira organizada, mês a mês.
A parcela tem que caber no caixa
Suponha que o desconto saia bom. A conta não acabou, porque o acordo só vale enquanto for pago. E o que decide se vai ser pago não é o desconto, é a parcela.
A pergunta que decide o acordo é simples e quase ninguém responde de cabeça: quanto a operação gera de caixa por mês, depois de tudo pago?
Para responder isso é preciso montar a visão real de fluxo, custo, margem e necessidade de capital, mês a mês. Sem esse número, qualquer parcela proposta é chute. E chute em acordo de transação é caro.
é o desconto que sobra de um acordo rescindido. O benefício é desfeito e a dívida volta ao valor cheio, descontado o que já foi pago.
O que fazer quando o caixa não fecha
Se a parcela possível não cabe no caixa, existem dois caminhos antes de aceitar um acordo que vai cair.
- Reestruturar a dívida que já existe. Negociar com os credores atuais para alongar prazo, reduzir custo e trocar dívida cara por barata. Isso libera caixa sem depender de vender mais
- Rever a estrutura de capital. Captar recurso mais barato, ou tratar a questão societária quando o caminho real é trazer sócio, fundir ou vender
Buscar crédito antes de saber a causa costuma só adiar o problema com juros. Empresa que fatura e não sobra dinheiro quase sempre tem uma de três causas: margem menor do que se imagina, prazo de recebimento descasado do de pagamento, ou custo financeiro comendo o resultado por antecipação e capital de giro caro.
Por que isso não é assunto de advogado sozinho
A parte tributária define quanto a empresa deve. A parte financeira define quanto ela consegue pagar. É a segunda conta que decide se o acordo sobrevive ao primeiro ano.
Por isso a proposta sai com as duas contas juntas: o enquadramento que puxa o desconto para cima e a leitura de caixa que mantém a parcela de pé.
Capacidade de pagamento e grau de recuperabilidade são critérios da PGFN previstos na Lei nº 13.988/2020 e regulamentados pela Portaria PGFN nº 6.757/2022. Nada aqui é promessa de resultado: o desconto efetivo é apurado caso a caso.
O que costumam perguntar sobre isso
O que é CAPAG na transação tributária?
CAPAG é a capacidade de pagamento: o cálculo que a PGFN faz da situação econômica do contribuinte a partir do que ele já declarou ao Fisco. Junto com o grau de recuperabilidade da inscrição, classificado de A a D, ela determina o desconto e o prazo que a Procuradoria oferece.
O contribuinte consulta a própria classificação no portal REGULARIZE da PGFN.
Dá para contestar a capacidade de pagamento calculada pela PGFN?
Dá para apresentar a situação econômica real da empresa, com documentação, quando ela diverge do retrato que a declaração produziu. É um trabalho de demonstração financeira, não de argumentação jurídica: fluxo, custo, margem, necessidade de capital, garantias prestadas e execuções em curso.
Qual parcela eu devo propor?
A que cabe no caixa gerado pela operação depois de tudo pago, com folga. Acordo rescindido desfaz o desconto e devolve a dívida ao valor cheio, descontado o que já foi pago, o que deixa a empresa pior do que antes de negociar.